Projeto de Lei do Legislativo - N 003/2018
Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário, prevista no inciso III do artigo 6° da Lei n°2.061/2018 e dá outras providencias.
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Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário, prevista no inciso III do artigo 6° da Lei n°2.061/2018 e dá outras providencias.
"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências" de 12 de abril de 2024.
"Regulamenta tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte em sede de contratações públicas promovidas no âmbito do município de Peçanha e dá outras providências" de 12 de abril de 2024.
"Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas e nos postos de saúde do município de Peçanha/MG e dá outras providências."
AUTOORIZA O MUNICIPIO DE PEÇANHA(MG) A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM O MUNICÍPIO DE SARDOÁ(MG) VISANDO A EXECUÇÃO/CONSTRÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO TRONQUEIRAS, REGIÃO LIMÍTROFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO SUSTENTÁVEL DE PEÇANHA-COMDESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 2.269/2023 QUE "CRIA O CONSELHO MUNCIPAL DE DESENVOLVIMENTTO ECONÕMICO SUSTENTÁVEL DE PEÇANHA- COMDESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PROJETO DE LEI N°2.272/2024
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