Proposições

Tramitações de matérias

Conheça as Proposições e suas tramitações da Câmara Municipal

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Número Ano Título Última tramitação Ações
Número 003 Ano 2018 Título Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário, prevista no inciso III do artigo 6° da Lei n°2.061/2018 e dá outras providencias. Última tramitação Aprovado Ações
Número 2276 Ano 2024 Título "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências" de 12 de abril de 2024. Última tramitação Apreciação em Plenario Ações
Número 2275 Ano 2024 Título "Regulamenta tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte em sede de contratações públicas promovidas no âmbito do município de Peçanha e dá outras providências" de 12 de abril de 2024. Última tramitação Aprovado Ações
Número 2251 Ano 2022 Título "Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas e nos postos de saúde do município de Peçanha/MG e dá outras providências." Última tramitação Apreciação em Plenario Ações
Número 2274 Ano 2024 Título AUTOORIZA O MUNICIPIO DE PEÇANHA(MG) A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM O MUNICÍPIO DE SARDOÁ(MG) VISANDO A EXECUÇÃO/CONSTRÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO TRONQUEIRAS, REGIÃO LIMÍTROFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Última tramitação Aprovado Ações
Número 2269 Ano 2023 Título CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO SUSTENTÁVEL DE PEÇANHA-COMDESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Última tramitação Aprovado Ações
Número 2269 Ano 2024 Título PROJETO DE LEI N° 2.269/2023 QUE "CRIA O CONSELHO MUNCIPAL DE DESENVOLVIMENTTO ECONÕMICO SUSTENTÁVEL DE PEÇANHA- COMDESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Última tramitação Aprovado Ações
Número 2272 Ano 2024 Título PROJETO DE LEI N°2.272/2024 Última tramitação Aprovado Ações
Número 002 Ano 2024 Título DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2024, DE 04 DE MARÇO DE 2024. Última tramitação Aprovado Ações
Número 2272 Ano 2024 Título AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2024, NAS FONTES QUE ESPECIFICA Última tramitação Aprovado Ações
Número 2271 Ano 2024 Título PROJETO DE LEI N° 2.271, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. Última tramitação Aprovado Ações
Número 001 Ano 2024 Título PROJETO DE DCRETO LEGISLATIVO N°001, DE 19 DE FEVEIRO DE 2024. Última tramitação Aprovado Ações