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Proposições
Tramitações de matérias
Conheça as Proposições e suas tramitações da Câmara Municipal
Número | Ano | Título | Última tramitação | Ações |
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2287 | 2024 | Projeto de Lei n° 2.287/2024 | Apreciação em Plenario | |
379 | 2024 | Projeto de Resolução N° 379 de 07 de novembro de 2024 | Apreciação em Plenario | |
2286 | 2024 | Projeto de Lei N° 2.286/2024 | Apreciação em Plenario | |
2285 | 2024 | Projeto de Lei N° 2.285/2024 | Apreciação em Plenario | |
09 | 2024 | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo N° 09/2024 | Apreciação em Plenario | |
08 | 2024 | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 08/2024 | Apreciação em Plenario | |
2284 | 2024 | Altera as Leis Complementares N° 004/2013 e 002/2007 no que concerne à reestruturação organizacional , institucionalizando as Secretaria Municipal de Cultura , Esportes e Turismo e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços de Saneamento , adequando Secretarias Municipais Adjunta e Setores diversos , promovendo a criação cargos e vagas , entre outras providencias | Apreciação em Plenario | |
2283 | 2024 | Apresentação do Projeto de Lei N° 2.283/2024 que , ´´ QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OURAS PROVIDENCIAS `` de 30 de setembro de 2024 . | Apreciação em Plenario | |
2282 | 2024 | Apresentação do Projeto de Lei N° 2.282 , de 16 de Setembro de 2024 , que Acrescenta o Item 11 e 12 ao Inciso VII do Artigo 1° da Lei N° 1.731 , de 18 de Março de 1999 . De Autoria do Vereador Oldivino Gomes do Nascimento . | Apreciação em Plenario | |
007 | 2024 | Projeto de Decreto Legislativo N° 007 de , 09 de Julho de 2024 . | Apreciação em Plenario | |
006 | 2024 | Projeto de Decreto N° 006 que concede titulo de cidadão honorário ao Sr. Walter Felix de Azevedo Filho | Aprovado | |
2281 | 2024 | Projeto de Lei N° 2.281/2024 | Aprovado |