Proposição

Número: 2275/2024

"Regulamenta tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte em sede de contratações públicas promovidas no âmbito do município de Peçanha e dá outras providências" de 12 de abril de 2024.

Espécie

Projeto de Lei do Executivo

Descrição

Texto
"Regulamenta tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte em sede de contratações públicas promovidas no âmbito do município de Peçanha e dá outras providências" de 12 de abril de 2024.
Proponente externo

Executivo Municipal

Autores
Assinantes
Histórico de tramitações
Tramitação Data da ação -
Tramitação Cadastrado no Sistema Data da ação 15/04/2024 - 12:48 Ações
Tramitação Protocolado Data da ação 15/04/2024 - 12:52 Ações
Data do protocolo: 15/04/2024 Assunto: Trabalho e emprego
Tramitação Apreciação em Plenario Data da ação 15/04/2024 - 12:52 Ações
Data da apreciação: 15/04/2024 Pauta do Dia: 003 - REUNIÃO ORDINÁRIA
Tramitação Apreciação em Plenario Data da ação 06/05/2024 - 12:35 Ações
Data da apreciação: 06/05/2024 Pauta do Dia: 001 - REUNIÃO ORDINÁRIA
Tramitação Aprovado Data da ação 07/05/2024 - 07:12 Ações
Por: Arquivo: Download