Projeto de Lei do Executivo - N 2276/2024
"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências" de 12 de abril de 2024.
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Legislação
Proposições
Acesse as proposições da Câmara Municipal
Projeto de Lei do Executivo - N 2275/2024
"Regulamenta tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte em sede de contratações públicas promovidas no âmbito do município de Peçanha e dá outras providências" de 12 de abril de 2024.
Projeto de Lei do Legislativo - N 2251/2022
"Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas e nos postos de saúde do município de Peçanha/MG e dá outras providências."
Projeto de Lei do Executivo - N 2274/2024
AUTOORIZA O MUNICIPIO DE PEÇANHA(MG) A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM O MUNICÍPIO DE SARDOÁ(MG) VISANDO A EXECUÇÃO/CONSTRÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO TRONQUEIRAS, REGIÃO LIMÍTROFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei do Executivo - N 2269/2023
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO SUSTENTÁVEL DE PEÇANHA-COMDESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei do Executivo - N 2269/2024
PROJETO DE LEI N° 2.269/2023 QUE "CRIA O CONSELHO MUNCIPAL DE DESENVOLVIMENTTO ECONÕMICO SUSTENTÁVEL DE PEÇANHA- COMDESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Projeto de Lei do Executivo - N 2272/2024
PROJETO DE LEI N°2.272/2024
Projeto de Decreto Legislativo - N 002/2024
DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2024, DE 04 DE MARÇO DE 2024.
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Membros
Vereadores
Conheça os vereadores da Câmara Municipal
Ancelmo Barbosa(Celinho do Taquaral)
Vereador(a)
Edmilsom Alvarenga Lima(Fuba Alvarenga)
Vereador(a)
Estêvão da Cunha Pereira(Estevão Cunha)
Vereador(a)
Hélio das Dores Dionísio(Helinho da Ambulância)
Vereador(a)
Jarbas Braga Caldeira(Jarbas do Odilon Caldeira)
Vereador(a)
José Correa Braga Neto(Pitu)
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José Wilson Santos Pinheiro(Zé Wilson Enfermeiro)
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Luciano Barreto da Costa(Luciano da Santa Rita)
Vereador(a)
Oldivino Gomes do Nascimento(Dequinha Carola)
Vereador(a)
Romar Silva Campos(Romário do Táxi)
Vereador(a)
Vanilton Soares(Tico)
Vereador(a)